– O PROBLEMA
Munições cluster (ou “bombas cacho”) são armas que armazem em seu interior dezenas ou centenas de submunições explosivas. Após o lançamento, essa arma se abre no ar, espalhando indiscriminadamente as submunições sobre uma área estimada no tamanho de 2 a 4 campos de futebol.
Elas não fazem distinção entre alvos militares e civis e continuam a matar e ferir civis mesmo após o fim do conflito. Muitas submunições falham a explodir e permanecem ativas por anos ou décadas. A taxa de falha depende não apenas do nível tecnológico da arma, mas também de fatores geográficos e climáticos, sendo.
O impacto humanitário gerado pelas munições cluster é semelhante ao das minas terrestres. Submunições não-detonadas ameaçam vida e a integridade físicas das populações civis durante e após os conflitos, limitam a liberdade de movimento e dificultam o desenvolvimento pós-conflito. Além disso, 94% das vítimas confirmadas de munições cluster são civis, e 40% dessas são crianças.
– A CAMPANHA
A Coalizão Contra Munições Cluster (CMC) foi criada em novembro de 2003 com o objetivo de erradicar as munições cluster do mundo e colocar fim ao sofrimento causado por elas. A CMC é uma rede formada por centenas de organizações e grupos (inclusive a Dhesarme) presentes em mais de 100 países.
Assim como a IBCL, a CMC liderou o movimento global para banir as munições cluster, pressionando os Estados a criar um tratado de banimento do uso, produção, exportação e armazenamento dessas armas e representando setores sociedade civil no chamado Processo de Oslo.
O Processo de Oslo foi uma série de conferências diplomáticas ocorridas em 2007 e 2008 lideradas pelo governo norueguês que resultou na criação da Convenção sobre Munições Cluster em maio de 2008. Desde então, a CMC trabalha para a universalização e a implementação dessa convenção.
– A SOLUÇÃO
A Convenção sobre Munições Cluster foi assinada em 2008 e entrou em vigor em 2010. Ela proíbe completamente a produção, o armazenamento, o estoque, a transferências, a comercialização e o uso de munições cluster, além de prever a destrução de estoques existentes, a limpeza de territórios contaminados e o auxílio às vítimas.
A Convenção de Oslo, como também é conhecida, possui mais de 100 Estados signatários e inovou ao enfatizar o auxílio às vítimas, incluindo obrigações sobre o atendimento adequado e a reabilitação de vítimas sobreviventes, além de promover a educação de risco em áreas contaminadas.
Seguindo o exemplo da campanha contra minas terrestres, foi criado o Monitor de Munições Cluster com objetivo de monitorar e informar a comunidade internacional sobre a implementação e o cumprimento da Convenção de Oslo. Além disso, em 2015 foi criado a Unidade de Apoio de Implementação da convenção com o objetivo de apoiar e coordenar o trabalho da convenção. Veja aqui os Estados partes da Convenção de Oslo.
– E O BRASIL?
O Brasil produz, exporta e armazena munições cluster. Ao menos três empresas já produziram munições cluster no Brasil, mas apenas a Avibrás Aeroespacial SA continua com atividades atualmente. A Avibrás produz o sistema de lançamento ASTROS de foguetes, que lança apenas munições clusters, sendo exportados historicamente para países como Iraque, Arábia Saudita, Malásia e Zimbábue.
O Brasil participou minimamento do Processo de Oslo e não assinou a Convenção sobre Munições Cluster. O governo brasileiro argumenta que as munições cluster são militarmente efetivas e importantes instrumentos de poder dissuasório. Além disso, o Brasil defende que o foro adequado para tratar dos problemas causados pelas munições cluster seria na ONU. Sobre os impactos humanitários, o Brasil sustenta que esses podem ser mitigados através do aperfeiçoamento tecnológico das munições cluster. Entretanto, relatórios técnicos de especialistas e experiências passadas com uso de munições cluster apontam para o contrário.