A era da proibição das armas nucleares chegou

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Em 2016, a Assembleia Geral da ONU aprovou mandato negociador de um tratado internacional juridicamente vinculante que proíbe as armas nucleares. Tais esforços, de acordo com o mandato, devem acontecer em 2017, em uma reunião em março e depois em uma outra reunião, entre junho e julho.

Como já aconteceu com as armas químicas e biológicas, as minas terrestres, bombas cluster, e todas as demais necessitam ser proibidas inicialmente, para só depois desaparecerem. Historicamente, o Tratado de não Proliferação tem se mantido como um instrumento discriminatório, permitindo com que uns tenham armas nucleares e proibindo outros que as tenham. Atualmente, porém, começa a se evidenciar o objetivo do desarmamento nuclear completo. Não é por menos que em seu artigo sexto a obrigação de que todos os seus membros deveriam chegar a um acordo sobre esse desarme foi colocada. Contudo, nunca houve avanço nos esforços pela proibição e eliminação das armas nucleares, mas, ao invés disso, houve avanço na proliferação e na modernização dessas armas.

Nos últimos anos, surgiu a “iniciativa humanitária” com uma série de reuniões que, com a presença de distintos especialistas, identificou a impossibilidade de resposta a qualquer detonação nuclear e, principalmente, o risco que envolve tais armas – risco esse que todos nós estamos sujeitos. Como consequência natural dessas reuniões, surgiu o “apelo humanitário” com o qual mais de 120 países alertaram acerca da necessidade de se proibir e eliminar as armas nucleares.

Nesta semana, 27 de março de 2017, uma nova era foi iniciada. A proibição das armas nucleares deixou de ser somente um anseio e uma utopia. Ao contrário dos que achavam que estávamos acostumados a sermos ameaçados por tais armas mesmo décadas após a Guerra Fria, hoje logramos algo inédito. Mais de 100 países estavam presentes na abertura, com a presença de várias autoridades para celebrar esta nova era. Negociações foram iniciadas com força total e devem terminar em breve, brindando a todos com um tratado que finalmente trate de proibir e que abra caminho para a eliminação das armas nucleares, e com elas os riscos de aniquilação da nossa civilização.

Os principais desafios iniciais estão nas regras de procedimento. Espera-se com que seja adotado um regime negociador que leve em conta a maioria dos presentes e que não permita qualquer forma de veto unilateral por qualquer país em detrimento dos demais. Superadas essas questões iniciais é preciso colocar em discussão os objetivos e as obrigações de um tratado com ambições humanitárias, decorrentes da ampla proibição de todas as atividades que envolvam as armas nucleares. Não menos importante é o dever de se assegurar os direitos de vítimas e sobreviventes, ações de reabilitação de áreas afetadas, cooperação internacional e prazos concretos para se alcançar o objetivo maior, ou seja, a eliminação de armas nucleares.

Por: Cristian Wittmann, ativista da ICAN.