Exportação de Munições Cluster revela omissão do governo brasileiro pelas vidas de civis no Iêmen

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A Human Rights Watch e a Anistia Internacional relataram o uso de sete tipos de munições cluster lançadas no ar e por terra, fabricadas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil.

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Painel solar danificado pelo ataque de 22 de fevereiro em Qahza, província de Saada. Danos apresentam características consistentes com resultados de impacto causado por submunições de munições cluster. © 2017 Private

Três ataques anteriores no Iêmen, nos quais a Coalizão Saudita (Arábia Saudita, Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Catar, Sudão e Emirados Árabes Unidos) utilizou foguetes com munição cluster fabricados no Brasil incluem:

  • Um ataque no dia 15 de fevereiro, reportado pela Anistia Internacional, com foguetes tipo cluster “ASTROS”, que atingiu áreas residenciais de Gohza, al-Dhubat e al-Rawdha, ferindo dois civis.
  • Um ataque no dia 6 de dezembro, documentado pela Human Rights Watch, com foguetes tipo cluster “ASTROS” lançados pelas forças da coalizão liderada pela Arábia Saudita próximo a duas escolas no bairro de al-Dhubat, na cidade velha de Saada, matando dois civis e ferindo ao menos seis, incluindo uma criança.
  • Um ataque contra Ahma, em Saada, no dia 27 de outubro de 2015, que feriu ao menos quatro pessoas e deixou restos explosivos de foguetes tipo cluster “ASTROS”, encontrados pela Anistia Internacional.
  • Em dezembro de 2016, 141 países votaram a favor de uma resolução sobre munições cluster em uma Assembleia Geral da ONU. A resolução solicitava aos países que ainda não haviam aderido à Convenção sobre Munições Cluster que o fizessem. Rússia e Zimbábue votaram contra e 39 países se abstiveram, incluindo o Iêmen, o Brasil e a Arábia Saudita.
  • A Human Rights Watch é co-fundadora da Coalizão Contra Munições Cluster. O embaixador da Alemanha, Michael Biontino, presidirá a próxima reunião anual da Convenção sobre Munições Cluster em Genebra, de 4 a 6 de setembro de 2017.

No dia 9 de março de 2017, a fabricante de armas brasileira Avibrás Indústria Aeroespacial SA declarou que não poderia confirmar se munições cluster estariam sendo usadas no Iêmen, mas disse que desde 2001 seus foguetes tipo cluster “ASTROS” são equipados com um “confiável dispositivo de autodestruição que atende aos princípios e legislações humanitários” da Convenção sobre Munições Cluster.

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Parte do mecanismo de explosão de um foguete tipo cluster “ASTROS” situado no local reportado de sua queda, em Qahza, província de Saada, no dia 22 de fevereiro de 2017. © 2017 Private

Munições cluster são proibidas por um tratado de 2008 reconhecido por 100 países e assinado por outros 19, embora não por Iêmen, Brasil e Arábia Saudita, nem por seus parceiros da coalizão: Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Catar, Sudão e Emirados Árabes Unidos.

O tratado proíbe todas as munições cluster e não isenta suas variantes “autodestrutivas”. Estas deixam restos explosivos que devem ser considerados nocivos e ninguém, exceto técnicos profissionais treinados, deve se aproximar deles ou manejá-los.

“O silêncio do governo brasileiro é uma resposta completamente inadequada às crescentes preocupações com as vítimas civis do uso de foguetes de munição cluster brasileiros pela coalizão saudita no Iêmen”, declarou o ministro de direitos humanos do Iêmen. “O Brasil deve reconhecer que munições cluster são armas proibidas que nunca devem ser fabricadas, enviadas ou usadas devido aos danos que causam a civis”.

Os membros da coalizão liderada pela Arábia Saudita e outras partes envolvidas no conflito, incluindo os Estados Unidos, devem imediatamente aderir à Convenção sobre Munições Cluster e cumprir suas obrigações, sustenta a Human Rights Watch.

Fonte: Human Rights Watch