– – O PROBLEMA
Bombas nucleares são armas cujo efeito destruidor é baseado na radioatividade, concentrando grandes quantidades de energia com efeitos devastadores. Elas são as armas mais destrutivas e desumanas já criadas, gerando impactos que se perpetuam na sociedade e meio ambiente por décadas.
Durante a II Guerra Mundial, armas nucleares foram utilizadas pelos Estados Unidos em Hiroshima e Nagasaki, Japão, matando imediatamente mais de 200 mil pessoas, além de contaminar com radiação milhares outras. Mesmo após mais de 70 anos, os efeitos das bombas nucleares ainda são observados em pessoas com câncer, doenças crônicas, deformações físicas e outros problemas gerados pela radiação.
Atualmente nove países possuem armas nucleares, acumulando um arsenal de mais de 17 mil ogivas. Embora algumas nações com armas nucleares tenham se manifestado a favor da erradicação dessas armas, elas não apresentaram planos para eliminá-las e continuam investindo grandes cifras para modernizá-las.
– – A CAMPANHA
A Campanha Internacional pra Abolir as Armas Nucleares (ICAN em inglês) foi criada em abril de 2007 com o objetivo de erradicar as armas nucleares do mundo. A ICAN é formada por mais de 400 organizações (inclusive a Dhesarme) presentes em 98 países.
A ICAN lidera o movimento global pela erradicação das armas nucleares, advogando pela criação de um tratado de banimento total dessas armas e da destruição de estoques existentes. Além disso, ela representou setores da sociedade civil nas três conferências sobre os impactos humanitários das armas nucleares (CIHAN) realizadas em 2013 e 2014.
Em dezembro de 2014, um Compromisso Humanitário (Humanitarian Pledge) foi adotado ao final da terceira CIHAN em Viena, Áustria, compromentendo os Estados a criar um tratado de banimento total das armas nucleares. Em dezembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Compromisso através da Resolução 70/48, com 139 votos a favor. 127 Estados já endossaram formalmente o Compromisso Humanitário.
– – A SOLUÇÃO
Um tratado de banimento total das armas nucleares ainda não existe. O movimento global pela erradicação de armas nucleares continua trabalhando nessa direção através do Compromisso Humanitário lançado em 2014 e adotado pela ONU em 2015.
Atualmente o principal tratado existente é o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), criado em 1968 e em vigor desde 1970. O TNP proíbe as cinco potências nucleares de transferir armas nucleares para outros países e em contrapartida os outros Estados se comprometem a não adquirí-las ou desenvolvê-las. Além disso, as partes se comprometem a prosseguir com as negociações para o desarmamento nuclear.
Apesar da importância histórica do TNP, ele não é suficiente, pois não proíbe as armas nucleares e legitima os arsenais existentes. Além disso, ele não atingiu seu principal objetivo, já que outros 4 Estados adquiriram armas nucleares após sua criação. A única garantia contra a ameaça apresentada por essas armas é a sua completa eliminação.
– – E O BRASIL?
O Brasil não possui armas nucleares e atua ativamente nos foros internacionais em prol do desarmamento nuclear. O Brasil desempenhou um papel importante na criação do Tratado de Tlatelolco (1967), que estabelece a América Latina uma zona livre de armas nucleares, e participou das negociações do TNP na década de 1960, aderindo-o em 1998.
O Brasil defende o direito de desenvolver tecnologia nuclear para fins pacíficos, consagrado no artigo 21 da Constituição Federal de 1988, e possui uma forte política de investimento em tecnologia nuclear. Por outro lado, o Brasil advoga internacionalmente pela erradicação das armas nucleares através da criação de um tratado de banimento. O Brasil participou das três conferências sobre os impactos humanitários das armas nucleares e aderiu formalmente ao Compromisso Humanitário lançado em 2014. Além disso, o Brasil é membro do Grupo de Trabalho sobre Desarmamento Nuclear da ONU, lançado em 2015 e com atividades em 2016, cujo objetivo é discutir novas medidas para erradicar as armas nucleares.