– O PROBLEMA
Minas terrestres são artefatos bélicos explosivos plantados no solo. Elas são acionadas pela própria vítima, sendo incapazes de distinguir entre soldados, trabalhadores humanitários ou crianças. Tais artefatos permancem ativos por anos ou até décadas, ameaçando as populações locais durante e após os conflitos armados.
Desde a Segunda Guerra Mundial, mais de 400 milhões de minas foram plantadas no mundo e a taxa de acidentes chegou à ardem de 30 a 40 mil por ano. Estradas, campos agrícolas, florestas, áreas fronteiriças e até áreas povoadas foram contaminadas.
A presença de minas terrestres limita a liberdade de movimento das populações locais, podendo impedir o acesso a alimentos, água ou cuidados médicos. A repatriação de refugiados e de pessoas deslocadas também é dificultada, assim como a entrega de ajuda humanitária. Soma-se a isso, os altos custos associados à limpeza de territórios e ao auxílio às vítimas mutiladas.
– A CAMPANHA
A Campanha Internacional pelo Banimento das Minas Terrestres (ICBL, sigla em inglês) foi criada em outubro de 1992 com o objetivo de erradicar as minas terrestres do mundo e promover a desminagem humanitária e a assistência às vítimas.
A ICBL liderou o movimento global pelo banimento de minas terrestres iniciado nos anos noventa, pressionando os Estados a criar um tratado internacional que erradicasse o uso, a produção, o armazenamento e a transferência dessas armas e representando setores da sociedade civil no chamado Processo de Ottawa.
O Processo de Ottawa foi uma série de conferências diplomáticas multilaterais iniciadas em 1996 e lideradas pelo governo do Canadá que resultou na criação do Tratado de Erradicação de Minas Terrestres, em dezembro de 1997. Nesse mesmo ano, a ICBL foi co-laureada ao Prêmio Nobel da Paz, juntamente com sua coordenadora Jody Williams, em reconhecimento ao trabalho pelo banimento das minas terrestres.
– A SOLUÇÃO
O Tratado de Erradicação de Minas Terrestres foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 1999. Ele proíbe completamente a produção, o armazenamento, o estoque, a transferência, a comercialização e o uso de minas terrestres antipessoal, além de prever destruição de estoques existentes, a desminagem de territórios contaminados e a cooperação internacional para enfrentar os problemas causados pelas minas terrestres.
O Tratado de Ottawa, como também é conhecido, é um dos tratados mais universais do mundo, possuindo 162 Estados, representando mais de 80% dos países do mundo. Apenas 35 Estados permanecem fora do tratado, mas muito deles respeitam as obrigações do tratado, não produzindo ou utilizando minas terrestres.
Por uma iniciativa da ICBL, foi criado o Monitor de Minas Terrestres (Landmine Monitor) a fim de monitorar e informar sobre a implementação e o cumprimento do Tratado de Ottawa. O monitor é publicado anualmente e todos seus relatórios são disponibilizados online. Veja aqui os Estados partes do Tratado de Ottawa.
– E O BRASIL?
Historicamente, o Brasil produziu minas terrestres antipessoal nas décadas 1970 e 1980 e exportou-as para países como Nicaragua, Equador, Peru e Moçambique. Entretando, o Brasil mudou sua posição, proibindo a exportação de minas terrestres em 1989 e cessando sua produção no final dos anos 1990.
O Brasil apoiou e participou do Processo de Ottawa e é parte do Tratado de Erradicação de Minas Terrestres. Além disso, o Brasil desempenhou um papel importante na América do Sul, influenciando outros países a aderir ao Tratado de Ottawa. Minas terrestres ainda são retidas pelo governo brasileiro para fins de treinamento de operações de desminagem.
O Brasil desempenhou um papel importante em operações de desminagem humanitária promovidas pela Organização dos Estados Americanos, nas missões para ação de remossão de minas na América do Sul e na América Central (MARMINAS e MARMINCA, respectivamente), disponibilizando contingente militar para controle de qualidade do processo de desminagem, além de atuar em alguns países africanos.